PERGUNTA 1

O que é alistamento?
Alistamento Militar é o ato prévio e obrigatório a que estão sujeitos todos os brasileiros do sexo masculino, nos primeiros seis meses do ano em que completar dezoito anos de idade.

PERGUNTA 2

Onde eu me alisto?
Procure a Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência. Os brasileiros que residem no exterior devem procurar um Consulado ou Embaixada Brasileira mais próxima de onde residem e realizar o alistamento.

PERGUNTA 3

Quando devo me alistar?
O alistamento deverá ser realizado no período de 1º de janeiro a 30 de abril do ano em que você completar dezoito anos. Assim fazendo, estará agilizando o processo de regularização de sua situação militar. Isto também vale para os cidadãos brasileiros que residem no exterior. Para os naturalizados, o alistamento ocorrerá no prazo de trinta dias, a contar da data do recebimento do Certificado de Naturalização

PERGUNTA 4

Não me alistei na data correta. E agora?
Se o alistamento não for realizado nos prazos legais, poderá ser feito a qualquer tempo. Procure a Junta de Serviço Militar e realize o alistamento. Será cobrada uma multa em dinheiro que aumenta de acordo com a demora na regularização da situação militar.

PERGUNTA 5

Que documentos devo levar para me alistar?
Os documentos necessários para o alistamento são: a Certidão de Nascimento original, comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, etc), além de duas fotografias 3x4 recentes. Para os residentes em zona rural (sítios, chácaras, fazenda, etc) deverá legar ainda uma declaração que reside em área rural, assinada por duas testemunhas

PERGUNTA 6

O que acontece se eu não me alistar?
Você estará em débito com o Serviço Militar e será considerado REFRATÁRIO. Isto pode lhe trazer conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

PERGUNTA 7

Já me alistei, e agora?
Você estará em débito com o Serviço Militar e será considerado REFRATÁRIO. Isto pode lhe trazer conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.

PERGUNTA 8

Eu me alistei mas não me apresentei para a seleção no serviço militar. O que deve fazer?
Você fica em débito com o serviço militar e é considerado REFRATÁRIO. Quando você se apresentar pagará uma multa em dinheiro (que aumenta a medida que se demora para regularizar a situação) passando a ter prioridade, sobre os demais, para a prestação do Serviço Militar.

PERGUNTA 9

Fui designado para servir em determinada Organização Militar, mas não compareci no dia marcado. O que pode acontecer comigo?
Você é considerado insubmisso, o que constitui um crime militar. Quando se apresentar ou for capturado (encontrado), se julgado apto em inspeção de saúde, você será, obrigatoriamente, incorporado em Organização Militar da Ativa (OMA).

PERGUNTA 10

Me alistei mas tenho problemas de saúde. O que fazer?
Compareça normalmente à Seleção Geral munido de documentos que comprovem a sua incapacidade física. Lá você será examinado por um médico, que atestará se você tem ou não condições de prestar o serviço militar. Caso seu estado não permita deslocamentos, informe a JSM ou a Delegacia do Serviço Militar da sua impossibilidade de comparecimento à Seleção Geral para que sejam tomadas providências.

PERGUNTA 11

A seleção em Assis Chateaubriand é feita onde?
A CS (Comissão de Seleção) funciona na sede do Tiro de Guerra 05-015, que fica na Av. São Paulo, s/nº—Jardim Progresso.

PERGUNTA 12

A Junta de Serviço Militar (JSM) fornece algum atestado justificando a minha presença no dia da apresentação?
O jovem alistando tem o direito de abono das faltas em virtude do comparecimento a Junta de Serviço Militar. Para tanto, ele deverá solicitar ao responsável pela Seleção Geral uma declaração/atestado de comparecimento.

PERGUNTA 13

Estou completando 18 anos de idade e quero obter visto de entrada para um país estrangeiro. O que devo fazer?
Você deve alistar-se normalmente na Junta de Serviço Militar de onde reside. Para conseguir o visto para viajar deverá apresentar o Certificado de Alistamento Militar (CAM), com a devida autorização para ausentar-se do país, fornecida por um órgão do Serviço militar, retornando na data aprazada na autorização. Aquele que se ausentar do país por ter obtido adiamento de incorporação, deverá apresentar-se ao Consulado ou Serviço Consular de Embaixada, se a permanência for superior a noventa dias e pelo tempo do adiamento. Quem estiver no exterior e lá se alistar, deve apresentar-se anualmente até seu retorno ao Brasil; ao completar a idade de trinta anos você poderá requerer o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), se declarar residir definitivamente em país estrangeiro.

PERGUNTA 14

Tenho 17 anos e resido fora do Brasil e não tenho a intenção, a curto prazo, de retornar ao país. O que devo fazer em relação ao Alistamento Militar?
Você deve procurar o Consulado ou Embaixada brasileira mais próxima para alistar-se. O Consulado ou a Embaixada brasileira fornecerão todas as informações necessárias para que você permaneça em dia com suas obrigações militares.

PERGUNTA 15

O que deve fazer o universitário que está cursando faculdade de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária no ano em que terá que se alistar?
O jovem que está cursando qualquer uma dessas faculdades, no ano do alistamento militar poderá, caso deseje, solicitar o adiamento de incorporação até o término do curso. Atualmente, a legislação prevê que todos os formandos desses cursos, mesmo que tenham sido dispensados do Serviço Militar, deverão apresentar-se, em caráter obrigatório, a um Órgão do Serviço Militar para concorrer à Seleção Especial pra a prestação do Serviço Militar.

PERGUNTA 16

Onde posso saber se estou com as obrigações militares em dia?
Para estar com a situação militar regularizada, você tem que ter se alistado no primeiro semestre do ano em que completou 18 anos e estar de posse do Certificado de Alistamento Militar (CAM), com as anotações em dia (carimbos no verso). Se foi dispensado, com o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Caso tenha prestado o Serviço Militar, você terá que possuir o Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria. Persistindo dúvidas, deverá procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de onde reside.

PERGUNTA 17

Onde posso tirar a 2ª via de documento de serviço militar—Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM) que tenha sido perdido ou danificado?
Procure o Órgão de Serviço Militar—Junta de Serviço Militar (JSM), Delegacia de Serviço Militar (DSM) ou a Circunscrição de Serviço Militar (CSM) mais próxima de sua residência para fazer o pedido. Caso resida no exterior, procure o consulado ou embaixada brasileira

PERGUNTA 18

O deficiente físico presta o Serviço Militar?
Os deficientes físicos são isentos do Serviço Militar e recebem o Certificado de Isenção (CI).

PERGUNTA 19

Já prestei o Serviço Militar ainda possuo algum tipo de obrigação?
Sim. Você terá que se apresentar, anualmente, durante cinco anos, na OM em que estiver vinculado ou, na impossibilidade, em qualquer OM próxima de onde reside. Caso deixe de comparecer ao Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR) você estará sujeito ao pagamento de multa e sua situação militar estará irregular.

PERGUNTA 20

Sou do sexo feminino e gostaria de me Alistar no Serviço Militar obrigatório?
O Serviço Militar é obrigatório apenas para homens, as mulheres ficam isentas em tempo de paz. Mas existem diversas maneiras da mulher ingressar no Exército: mediante concurso público para a Escola de Administração do Exército (EsAEx), Escola de Saúde, Instituto Militar de Engenharia (IME). Nesses casos seguirão carreira como Oficiais. Como voluntárias para o Estágio de Serviço Técnico (curso superior completo nas áreas de interesse do Exército) e Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para médicas, farmacêuticas, dentistas e veterinárias—MDFV. Nesses casos, serão convocadas como Oficiais Temporários. Para as mulheres com curso técnico de nível médio, é possível se candidatar para uma vaga no Estágio Básico para Sargento Temporário (EBST). Maiores informações podem ser obtidas na página do Exército Brasileiro: www.exercito.gov.br